# Registro público: TRT3 — 00000822220145030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3fe405d8dc6f90f60310a87f7217b845abb641ac1c4b904a92b42973d4bc360 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-19** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Férias | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906541.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:14\.745264822Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c3fe405d8dc6f90f60310a87f7217b845abb641ac1c4b904a92b42973d4bc360 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000810320155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13809, 13814, 13843, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000301520145030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454482/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13749, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT23 — 00001942720255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13843, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT3 — 00000822520145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT13 — 00001497920265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 13843, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13809, 13843, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT2 — 00005790420115020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00003827820125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Mauá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c3fe405d8dc6f90f60310a87f7217b845abb641ac1c4b904a92b42973d4bc360 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c3fe405d8dc6f90f60310a87f7217b845abb641ac1c4b904a92b42973d4bc360 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)