# Registro público: TRT3 — 00000021020185030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25326e8deb8098e65abc7b874cef12fe85cbbeeb1d77fa918dd77a55750d3343

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2018-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-16 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000104520155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290453/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00000129820115030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 25326e8deb8098e65abc7b874cef12fe85cbbeeb1d77fa918dd77a55750d3343
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)