# Registro público: TRT17 — 00001051620185170141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1585ba51d16e429f86b024b621da9e4a27120cadb5ee21e711961c8dc253629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2019-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Lixo Urbano | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T17:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-02-06T17:18:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-02-06T19:08:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-02-06T19:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-07T15:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T01:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T01:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-22T00:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-05T15:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-07T04:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-07T04:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-04-08T01:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T14:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-06-14T17:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-15T08:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-06-16T00:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-06-16T00:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-19T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-11T14:50:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-07-13T00:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-13T00:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-07-17T10:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-26T00:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-08-24T14:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T18:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-09-19T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-10-30T15:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-11-01T00:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-11-01T00:17:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-11-05T13:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-11-21T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-12-15T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-12-19T19:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-12-19T19:01:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-12-19T19:01:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-12-19T19:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2019-01-15T09:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-07-11T14:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}
- 2018-02-07T13:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906793.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1585ba51d16e429f86b024b621da9e4a27120cadb5ee21e711961c8dc253629.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Lixo Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-06 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:00:21\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180206171818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1585ba51d16e429f86b024b621da9e4a27120cadb5ee21e711961c8dc253629

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001069820185170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13811, 13814, 13883, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT2 — 00003416720125020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13811, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001586020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13814, 13883, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002681520115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13811, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000346620165050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT24 — 00241033620215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13811, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT14 — 00002019420205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13811, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00240461820215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13811, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001051620185170141 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Lixo Urbano | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1585ba51d16e429f86b024b621da9e4a27120cadb5ee21e711961c8dc253629.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1585ba51d16e429f86b024b621da9e4a27120cadb5ee21e711961c8dc253629
- **SHA-256 do comentário:** 1f34db30eeab9082a7ab5ccc25e85126e88926b0d49074af9af3dc2d71213e28