# Registro público: TJAM — 06345765720158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- **Classe:** Caução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38fdccc11250ac91bc8537be81ad1f22487e97010f5646413c2e63968f9a71e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Caução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-03T13:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2015-10-15T12:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2015-10-21T12:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2015-10-22T09:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2015-10-22T09:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2015-10-23T12:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2015-10-30T13:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2015-11-09T08:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2015-11-18T10:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2016-01-11T10:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2016-01-11T10:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2016-05-20T10:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2016-11-11T11:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2017-11-07T11:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2017-11-07T11:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2017-11-08T10:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2022-09-14T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2015-10-19T09:09:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2015-10-22T10:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2015-11-10T10:33:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2015-11-17T11:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2016-05-17T09:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2016-05-19T09:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2016-05-23T13:48:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}
- 2017-11-10T08:48:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75554", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38fdccc11250ac91bc8537be81ad1f22487e97010f5646413c2e63968f9a71e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Caução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:31:26\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151015114543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38fdccc11250ac91bc8537be81ad1f22487e97010f5646413c2e63968f9a71e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06347942220148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908826/) — classe: Caução; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Caução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJAM — 06270279320158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946752/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Cautelar Inominada
- [TRF4 — 50039905420134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262944/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJAM — 06020977920138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908620/) — classe: Caução; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Caução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJRN — 00393228020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198005/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 10ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70001786420168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173177/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00004317120188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172424/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMT — 00004313020118110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172381/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06345765720158040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Caução” e “Caução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38fdccc11250ac91bc8537be81ad1f22487e97010f5646413c2e63968f9a71e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38fdccc11250ac91bc8537be81ad1f22487e97010f5646413c2e63968f9a71e4
- **SHA-256 do comentário:** 39c54f7c8de8fff2cc1157935e70c58cad430fc05a0c7b94a5627097c44be360