# Registro público: TRE-CE — 00000543020176060119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a52baf193ea68c2ca80fa4bb6e68313d800c9a60f889c1ecf2efd3dce35d79c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-20T08:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2017-12-20T08:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2018-07-17T08:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2018-12-19T10:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-10T10:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T12:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T10:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T14:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2020-05-05T09:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-03T17:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-10T10:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2021-12-13T11:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-05-17T15:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-07-04T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-08-18T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-08-29T19:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-05T14:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2018-07-17T08:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2018-12-19T10:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-10T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2019-02-27T13:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2019-02-28T10:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-13T12:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2019-08-29T10:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2020-04-16T14:07:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-05-05T09:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-13T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2021-05-13T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T13:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2021-05-15T02:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-17T02:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2021-05-28T02:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-26T15:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-13T02:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-08-13T02:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-08-18T09:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-08-21T09:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-08-21T09:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-08-21T09:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-08-23T01:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-29 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-05 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-18 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000308920196060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290498/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00001084520156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290707/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 00000222520116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290672/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / Gabinete 5 Juiz Estadual