# Registro público: TRT9 — 00000378320235090668

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906819/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca00bd8b869dfef75427441964957b6ae87a0245511f2a44e2cdb3fc8d4b90a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-02-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2023-02-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T16:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-25T16:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T17:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-25T17:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-25T17:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-26T11:40:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-01-26T14:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T18:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T01:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-27T01:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-27T01:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-27T01:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-28T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-28T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-28T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-28T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2023-02-01T17:37:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-01T17:37:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2023-03-21T12:13:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2023-01-26T14:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-01T17:37:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2023-03-06T11:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2023-03-06T11:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2023-03-21T12:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000818720225060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781031/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / PALMARES - 01A VARA
- [TRT20 — 00003924820235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001614520205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780577/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00029143220135010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT4 — 00009212620125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT13 — 00002584820215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779407/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00004286420225220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779347/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00001327520225080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779313/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA