# Registro público: TRT24 — 00241054620265240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aquidauana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906825/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bae020e38f17a598a500e8968ebfa2643565acdccdfd266408d3b7869a08003e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-02T18:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-04T15:18:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-04T15:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T15:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T02:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-05T02:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-09T15:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T09:26:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-19T19:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T19:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-24T09:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T22:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-29T07:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-29T13:50:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-30T14:36:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-30T14:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-07T13:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-07T13:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-08T02:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-08T02:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-08T02:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-05-08T02:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-18T14:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-18T15:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-05-22T00:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-05-30T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-06-02T13:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-06-02T13:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-06-03T09:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-06-03T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-06-03T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-06-08T02:41:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-06-08T02:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-06-08T02:41:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-08T02:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-06-10T23:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-11T07:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-11T08:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-11T10:57:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-06-12T14:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241752220255240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13877, 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT24 — 00242136420255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13875, 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00001331120245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000379220265120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT18 — 00001904520255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / Goiania - 06a Vara
- [TRT23 — 00000787820265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT21 — 00001129720265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT20 — 00001037720265200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0