# Registro público: TJSC — 00014924920178240014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b3276eebc5b53acdd0707517de5ff7f3ce6873868a64af233901b1e5baf0c09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-13** — Denúncia (TPU 402)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-28T14:04:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-10-03T12:55:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-10T13:26:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-07T14:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-07T14:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T14:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-07T14:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-26T10:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T12:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T12:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T17:11:36.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2019-12-13T11:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-09T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T14:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T15:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-22T11:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-21T14:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T14:38:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-18T17:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T17:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T06:43:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-31T14:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-31T08:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T21:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T17:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T17:43:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-03T12:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-24T16:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T06:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-19T08:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T13:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T13:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T12:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T12:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T18:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-29T18:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T18:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-14T19:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-26T16:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-21T19:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50211700420208240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50174437120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí