# Registro público: TJSE — 00157247820178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906840/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24fe34bacc810df1f35cf76f0ca98817d59705f69366983c2310ce460fdd9f3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-26
- **Último ato com data válida:** 2018-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-05** —  (TPU )
> **2018-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-05** —  (TPU )
> **2018-04-24** —  (TPU )
> **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-13** — Desistência (TPU 463)
> **2018-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-24** —  (TPU )
> **2018-03-13** —  (TPU )
> **2018-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-18T13:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T12:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-21T14:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-12T11:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-29T18:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-05T08:08:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-05T00:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T13:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-24T00:42:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-13T10:21:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T09:48:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-16T00:41:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-04T07:50:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-11T08:23:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T01:51:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T11:21:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T09:12:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T11:40:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-10T01:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T10:06:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T11:44:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-16T06:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-16T06:27:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-13T13:08:54.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-04-13T07:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-02T13:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-01T09:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-03T12:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-11T08:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-27T11:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-20T09:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-19T12:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-11T12:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-27T12:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-26T15:14:03.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-04-26T15:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-26T15:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00167980520058050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 00242380820128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00190844820088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00071542020168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00036191420168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00024441920178250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros