# Registro público: TRT4 — 00004828320105040252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906854/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906854.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a548cb87a20d754435729fd36db340f682ec273a0a0e35d5372c7517a14e489b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-26
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Procedência (TPU 219)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Fora - Integração | Vale Transporte | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Custas / Emolumentos | Juros de Mora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-04T12:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T12:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T13:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T10:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T10:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-29T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T01:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-31T01:46:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-12T16:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-13T01:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-13T12:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T16:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T09:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-01T09:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-01T09:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-17T16:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-22T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-27T16:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001958320105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13851, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00240218720245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00003119620155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13856, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00004883520135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13856, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00002182420135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13856, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT13 — 00002542320225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242086420255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT14 — 00001456520255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO