# Registro público: TRE-MT — 06000973120226110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906855/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ff80e551fff11c61c549cce88814a410f085aa6b3bf757a69931c32c988e019

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-26** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T02:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-03-22T14:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-09T15:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-01T12:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-01T16:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-02T17:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-22T12:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-26T12:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T12:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-27T10:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-27T02:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-27T02:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-01T04:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-01T04:28:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-05T21:10:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-04T02:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-23T18:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-23T18:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-26T12:32:10.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2023-06-26T12:32:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-07-05T21:19:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-05T21:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002726820216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730434/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000982020256110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907968/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000216520156140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731387/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001369220226110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380545/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000044420156140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731172/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000416320186140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730928/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003896420246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729736/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000148020206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063547/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA