# Registro público: TJES — 00000750520198080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906858/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906858.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ddeeb8d8706c52dfd131437419a5cab325b437ced3573ac363e38684c4ef60f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-22T17:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-10T05:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-10T05:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-13T01:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-13T01:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-30T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-30T16:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-14T14:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-05T15:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-07T15:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-14T13:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-31T15:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-02T15:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T16:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-16T04:09:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-04-04T18:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-05T15:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T18:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T00:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-08T00:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-08T13:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-10T18:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T00:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-16T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-16T00:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-16T15:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-16T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-18T14:33:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2026-04-22T14:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-22T14:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-25T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-25T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2026-05-19T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-19T00:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-21T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-21T00:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-12T13:44:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-18T13:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T16:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906858.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00158524120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848607/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00150974320254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848376/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00156531920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848207/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00001995820168100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJRO — 00047903720078220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA UNICA
- [TRF2 — 00319513320134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006139220158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846562/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMA — 00001967820158100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�