# Registro público: TRT4 — 00004923720115040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906865/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e998f738193d1e5012ffad2da98dc5f3d213f2a7dfde9e31bb8b4c123d599d4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-04** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2022-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Família | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-28T10:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T12:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-05T00:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T00:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-23T10:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T10:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-15T08:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-15T15:39:32.000Z — Por decisão do Presidente do STF  - SIRDR (TPU 12100)
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- 2022-11-14T12:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-15T07:34:58.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2022-11-15T07:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-11-15T07:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008923420135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13909, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT17 — 00001062120235170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00001382520195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13851, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00002086220115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13909, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002003120145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13909, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT2 — 00002662320105020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT24 — 00002080720115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000577420225050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Salvador