# Registro público: TRE-BA — 06000210920206050185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906868/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39524f86bd58554d4bde826ebcdd29078ab25a35e5f483bd98d5b45cc4ee0ded

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T13:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T14:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T19:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T22:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-01T23:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-01T23:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-01T23:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-01T23:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-03T18:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-03T18:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-03T18:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-03T18:56:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-03T18:56:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-20T13:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-20T17:56:55.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T23:50:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T23:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000438520236050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731421/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000765820196120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731373/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TJES — 00001415320228080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731133/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJES — 00001414120208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731022/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TRE-RJ — 06000735020236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730946/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000096120256130099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730800/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª Zona Eleitoral - Cristina
- [TJMT — 00003074920208110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730685/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMS — 00002069220248120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730109/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara