# Registro público: TRT16 — 00161398120265160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906870/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20aa8647c1479662bda4b1f0493ff9eef8be213d1d55195d4aa267d650624da8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-02** —  (TPU )
> **2026-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-30** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-30T09:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-30T10:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-02T14:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-02T14:09:21.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-30T09:09:22.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000614420255050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903295/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT5 — 00000605920255050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901955/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT21 — 00002962420245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902488/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT22 — 00004411120235220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900369/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT24 — 00242199620265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899813/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT21 — 00002953920245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899206/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT13 — 00002658520265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898871/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00001356720265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898639/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS