# Registro público: TST — 00118008720095170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4419c3f424acc91f7a4099fbce89e6a024e64bcd564333694ba3f29e68282b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2017-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T15:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-12-12T16:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-02-13T10:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-04-27T16:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-10-14T13:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-21T08:29:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T10:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-04T10:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-09T16:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-16T14:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-08T16:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-18T10:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-28T10:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-12T10:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-17T11:01:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-05-17T12:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-22T13:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-09-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-09-25T15:52:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-13T20:50:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-10-27T17:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T20:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-31T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-04-03T16:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-25T15:52:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-18T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1888)
- [Outros processos do assunto TPU 2364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2364)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-12 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-18 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-27 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000523920115150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918356/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2364
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00007952020125150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412568/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 2364
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [STJ — 00003327220208250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 2364
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TST — 00002901220105150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420609/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2364
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- [TRT4 — 00003227320105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2364
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00001309120105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2364
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRN — 00014590720118200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2364
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 2ª VARA