# Registro público: TJBA — 03312145920168050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906880/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 155bb43ba7840b8e5ef4d2034a9b820d10e98c6a0f0ca043ef358857ad6cf500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-25** —  (TPU 80000)
> **2017-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2021-12-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2021-08-25T00:00:00.000Z —  (TPU 80000)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-09-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-09-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00007051620258047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00037990220258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673465/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMT — 00003033820058110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMA — 00001914120198100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673347/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJAM — 00004426620148043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00001913820138100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- [TJDFT — 00168173520128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673034/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00005865120108150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 2ª Vara Mista de Sousa