# Registro público: TRE-SP — 06000123520216260118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906881/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906881.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a87bfcb8f4d078844e44581ade9075c9329e862fac7028365e5b0d8d66f0292a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T17:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-02-19T17:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-02-25T16:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-03-15T17:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-03-18T12:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-05-28T11:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-02-19T17:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-02-25T14:12:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-02-25T16:25:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-03-02T18:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-03-02T18:54:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-03-18T12:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-03-18T12:24:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-05-27T16:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-05-27T16:10:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-06-02T15:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-06-02T15:14:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-06-02T15:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000099320206130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781095/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-SC — 06000364220216240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779976/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000099820236130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781042/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-MG — 06000099520266130044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780022/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva
- [TRE-CE — 06001086820216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778540/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06001376420216170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777851/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000237920256260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777840/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRE-SP — 06000236220246260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777722/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA