# Registro público: TJBA — 03067336620158050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906895/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9169078f0877dcef6fdc5f39880a39a5acc69f6ba09301befe68fc0204aad1e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-30** —  (TPU 70000)
> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-07-30T00:00:00.000Z —  (TPU 70000)
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- 2022-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00007051620258047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00037990220258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673465/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMT — 00003033820058110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMA — 00001914120198100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673347/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJAM — 00004426620148043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00001913820138100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- [TJDFT — 00168173520128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673034/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00005865120108150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / 2ª Vara Mista de Sousa