# Registro público: TRF3 — 00092028920034036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906896/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3879fb3711c3b2faed4a925084f62cc19cb933d07f25abf3578730174629740e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-05-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-09** — Remessa (TPU 982)
> **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-01-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-08-29** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-08-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-04T15:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-09-05T14:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-12-10T17:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-02-28T11:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-09T16:40:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-13T10:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T09:53:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T10:11:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-08T09:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-03T09:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-16T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-09-08T11:47:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-27T14:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T10:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T15:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T13:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T16:58:23.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2023-01-24T13:46:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-01-24T13:46:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2023-02-28T11:39:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-03-03T14:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-15T18:55:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-03T18:09:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-05-03T18:09:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 14947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 07141521319974036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14947, 6017
- [TRF1 — 00002072020084013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428292/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 03ª - Cuiabá
- [STJ — 00003532520224039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344051/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF3 — 07107005819984036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14947, 6017
- [TRF3 — 07107638319984036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14947, 6017
- [TRF6 — 60073520420244063801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660057/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 14947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO
- [TRF6 — 00037801620064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416689/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete 11
- [TJRJ — 00123785720138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA