# Registro público: TRT3 — 00000803520145030140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf3e3a3138e644239ab31c5800fb89c5a6ff2a7150fe445590a7d0d651b9adf4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2014-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-13** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-16** — Inicial (TPU 12747) > **2014-05-28** — Audiência (TPU 970) > **2014-05-28** — Inicial (TPU 12747) > **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-07** — Audiência (TPU 970) > **2014-05-07** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf3e3a3138e644239ab31c5800fb89c5a6ff2a7150fe445590a7d0d651b9adf4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-07 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-07 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-28 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-16 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:45\.066204136Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bf3e3a3138e644239ab31c5800fb89c5a6ff2a7150fe445590a7d0d651b9adf4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001095120155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618398/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001085720155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TJPI — 00002650920018180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290366/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DE FLORIANO - [TRT3 — 00002126120155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287108/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPA — 00004565620118140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289126/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE RIO MARIA - [TRT24 — 00243015620205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286548/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT24 — 00243014020255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286505/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00243013720255240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286498/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000803520145030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bf3e3a3138e644239ab31c5800fb89c5a6ff2a7150fe445590a7d0d651b9adf4 - **SHA-256 do comentário:** 454d2d03eaba30bb5088b2204a6a548e017a8242d7bb17ce12c02d57dd431151