# Registro público: TJAM — 00009760420158047500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b11d870af41b1f1e1d9da35456c5fb31fe69cabf21034bb98852a0df7ad2a510

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-27** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-10T15:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2015-04-10T15:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2015-06-18T18:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2015-07-07T17:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2016-11-28T10:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2017-05-06T08:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-05-29T09:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-07-26T10:19:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2015-04-10T15:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2016-10-27T17:22:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-05-27T08:45:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-05-29T14:17:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-07-26T10:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-27 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-26 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00002942020138047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908581/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJAM — 00014132120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157132/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAM — 00007800520138047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905854/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA