# Registro público: TRE-SP — 06000125920216260013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79301d489b5ea88cf0c476a4bf2118fa4c48fbb3ad81bb7cdfcaba748277e8a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-03T18:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-03T18:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-04T18:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-04T18:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-04T18:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-06T02:39:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-08T02:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-03T18:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-04T18:33:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-04T18:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-04T18:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-05T20:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-05T20:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-07T07:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-08T18:20:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2021-03-08T18:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-03 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:10:53\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210303181857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79301d489b5ea88cf0c476a4bf2118fa4c48fbb3ad81bb7cdfcaba748277e8a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262720226260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165197/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-ES — 06004981620236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165912/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-SP — 06000215320256260054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428850/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA
- [TRE-RJ — 06000853820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165481/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-PR — 06000404720236160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-ES — 06004973120236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165091/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000506020236050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164899/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL