# Registro público: TRF6 — 00046244220154013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8eec7df6f00c5442f87719bbd38fa1a5300aae9c1be07e3b377d7a040b90d34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** —  (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Suspensão da Exigibilidade | Contribuição sobre a folha de salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-09-14T18:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-22T09:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-21T12:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-21T13:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-21T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-29T20:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T17:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-16T14:11:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-07T19:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T19:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-22T07:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T07:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T07:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T14:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T19:53:36.000Z —  (TPU 0)
- 2015-09-14T19:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T08:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-21T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T16:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-25T01:27:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6001)
- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00329228720144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359440/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 12
- [TRF6 — 00661144520134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518104/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF5 — 00119850920064058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209414/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 6001
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Desemb. Fed. Élio Wanderley
- [TRF6 — 00052558920154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290758/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 10
- [TRF1 — 00001688020184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987, 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 09ª - Goiânia
- [TRF1 — 00001325220154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5987, 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 04ª - Brasília
- [TRF4 — 50054898620124047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5987, 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TRF2 — 01309158020144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481833/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete da Vice-Presidência