# Registro público: TJSE — 00004441720158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94305de5737574dd4b516f05a21abceef00532a34aa22b18c5bd58da69fe0838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** —  (TPU )
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-23** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-27T09:11:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-30T10:25:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-02T09:37:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-14T11:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T08:39:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-12T15:44:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-30T08:21:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T09:35:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T13:14:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T14:16:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T12:21:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T09:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T09:25:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-04T13:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-21T12:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-30T12:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T14:15:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T11:12:42.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-06-21T08:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17T12:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T14:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T08:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-18T09:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-04T15:30:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-28T11:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T11:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T16:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T09:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-20T08:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-13T13:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T15:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T14:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-30T14:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-30T14:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-30T10:28:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-21T08:42:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-21T08:40:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-17T08:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-17T08:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-13T16:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-07-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-23 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Calúnia» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Calúnia» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Calúnia» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001732520128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CANHOBA
- [TJPA — 00003412920198140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140777/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJBA — 00069419520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJBA — 00074633420208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJRR — 08010308020238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445549/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00169843220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432854/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00007438120168030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221219/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJPI — 00000065220158180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285479/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE FLORIANO