# Registro público: TRT3 — 00000801420105030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6e760fa790dac221d0de7cfd7cc864e835b2f04bbfe1116c7ed99de03586a2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-10** — Mandado (TPU 106)
> **2014-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-09-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14000, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TST — 00015135720115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156702/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13875, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000373220265090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14000, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT3 — 00000808620105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14000, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT9 — 00000388820245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT9 — 00000386120255090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** f6e760fa790dac221d0de7cfd7cc864e835b2f04bbfe1116c7ed99de03586a2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)