# Registro público: TJBA — 08140000320138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd92cafb70e8a928c1257d2ad820d474d69343308cca70ec9ee769eb5b11017b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-29T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 08129417720138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRS — 00008866120168210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Tapera
- [TJBA — 05410949120168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08120566320138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914737/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00000842720148210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00042016520058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRN — 00106714320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA