# Registro público: TJGO — 00010149420128090091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - **Classe:** Cautelar Inominada Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290723/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290723.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 730688d0e1a4f3e5487ca9a9ebf4f3dc41aa4773bc7c66e35dfe9402b196b145 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-05 - **Último ato com data válida:** 2022-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-09-10** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-01** — Petição (TPU 85) > **2021-08-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-03-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2021-03-19T14:39:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2021-03-19T14:39:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - 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2021-09-09T12:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2021-03-19T14:39:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2021-08-06T16:33:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2021-08-16T03:24:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 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Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2022-02-21T15:07:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 11736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11736) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-10 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-09-10 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:13\.052000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 730688d0e1a4f3e5487ca9a9ebf4f3dc41aa4773bc7c66e35dfe9402b196b145 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000694420188180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486658/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11736 - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJPI — 00001945520158180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155078/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 11736 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [TRE-AM — 06005063420246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132027/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11736 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 11 ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06003146120246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095275/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11736 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 26ª Zona Eleitoral - [TRE-TO — 06010781420206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089497/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11736 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO - [TRE-MT — 06003127320206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075544/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11736 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 45ª Zona Eleitoral - [TRE-AM — 06004632720206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044897/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11736 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 15 ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000370820206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034678/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11736 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A produção antecipada de provas permite colher judicialmente uma prova antes da ação em que ela poderia ser usada. A imagem mais conhecida é a perícia urgente em prédio que será demolido, mas o CPC oferece utilidades mais amplas: esclarecer fatos para viabilizar acordo ou para decidir se vale a pena processar. O art. 381 reúne três hipóteses. A primeira **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** antecipada, producao - **SHA-256 do HTML autoral:** 7caaef416b231cb8777f8ecdc74722c718e1be243cfc53cfb7620eb687323599 - **SHA-256 do registro documental:** 730688d0e1a4f3e5487ca9a9ebf4f3dc41aa4773bc7c66e35dfe9402b196b145 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fproducao-antecipada-de-provas%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 730688d0e1a4f3e5487ca9a9ebf4f3dc41aa4773bc7c66e35dfe9402b196b145 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)