# Registro público: STJ — 00002077620158260550

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b612b254c7e60a37fd3be3a85501858c66620ace52a0bf0b8c7c07889143a1f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado | Furto Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T10:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-09T13:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-09T13:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-27T18:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-02-27T18:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-09T20:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T18:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T14:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T18:02:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-06T05:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-20T14:51:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-20T14:51:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-27T18:23:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-04T18:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T18:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-09T20:31:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 5564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Furto Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 no assunto oficial «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00113840320158090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00002227020158260574](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019236/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJES — 00000866020258080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [STJ — 00002071920188260535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824761/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00001931420178260618](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMA — 00001051720078100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJRJ — 02809152520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00007366720138260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO