# Registro público: TRT3 — 00000805320105030050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe7342ab737ec195055c263cea4974e4ee92ef5f5ba2b079bd612653b3ef018c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2016-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | indenização por Tempo de Serviço | Gratificação de Férias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907281.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-09-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-09-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:55\.767893039Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe7342ab737ec195055c263cea4974e4ee92ef5f5ba2b079bd612653b3ef018c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000324620255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13960, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003902220135020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13960, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004920920125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13909, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00005893720145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13960, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005825520115020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13960, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000379120165090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13960, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000718120245050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001281820255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA