# Registro público: TRT1 — 00011382220125010036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 038b1e660782bf5e19e1d00e819eb71a42e9b852e45abf6f086a81a2ba7fa2d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Alienação Fiduciária | Rescisão Indireta | Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Depositário Infiel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-29T09:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-11-22T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-11T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-31T13:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-24T01:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-24T01:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-18T00:49:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-04T14:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T14:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T13:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-24T10:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-24T11:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-25T18:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-25T18:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-25T18:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T01:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-28T01:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-28T01:53:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-28T01:53:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-18T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-18T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-18T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-23T14:52:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-11T11:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-12T07:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-24T10:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-24T10:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-25T01:45:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-25T01:45:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-07T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-09-19T12:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-09-23T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-09-24T03:38:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-09-24T03:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-03T00:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-03T12:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-07T15:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-01T07:55:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-01-31T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-01-31T13:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907303.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 10861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10861)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 10860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/038b1e660782bf5e19e1d00e819eb71a42e9b852e45abf6f086a81a2ba7fa2d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depositário Infiel — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-05-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-05-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:54:59\.096000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120828000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 038b1e660782bf5e19e1d00e819eb71a42e9b852e45abf6f086a81a2ba7fa2d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00015677320125010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10860, 10861, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT6 — 00000527620185060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219826/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10860, 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PALMARES - 01A VARA
- [TRT2 — 00006754420135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13749, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT23 — 00000757620145230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13749, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002462320155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13749, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00000299020115040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13749, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT1 — 00009876820135010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10860, 10861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT6 — 00000252620185060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716258/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10860, 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / BARREIROS - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 038b1e660782bf5e19e1d00e819eb71a42e9b852e45abf6f086a81a2ba7fa2d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1250b90117363e3b8bd75498ad4e949ee2985d5361c6be24a5036467bcbce563
- **SHA-256 do registro documental:** 038b1e660782bf5e19e1d00e819eb71a42e9b852e45abf6f086a81a2ba7fa2d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011382220125010036 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Alienação Fiduciária | Rescisão Indireta | Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Depositário Infiel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/038b1e660782bf5e19e1d00e819eb71a42e9b852e45abf6f086a81a2ba7fa2d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 038b1e660782bf5e19e1d00e819eb71a42e9b852e45abf6f086a81a2ba7fa2d0
- **SHA-256 do comentário:** edfb53b5c3189fea9d4a022825bf33e817a95f8b9e6ecce1cdc42f7469bd912a