# Registro público: TRE-RJ — 06000354920226190050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c119e47619cb74a512c5571cbe18ace432b98d00442987bba519e3274fa4fc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-16 - **Último ato com data válida:** 2022-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-07** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-10-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Institucional ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-16T17:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}} - 2022-11-07T15:08:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}} - 2022-11-07T15:12:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}} - 2022-11-07T15:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:12:15\.823000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220928150153 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c119e47619cb74a512c5571cbe18ace432b98d00442987bba519e3274fa4fc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06000622420246190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252750/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ - [TRE-RJ — 06001018320206190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806262/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ - [TRE-BA — 06000614720206050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802860/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000613920246190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203437/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ - [TRE-BA — 06000606720206050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750565/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SC — 06000635820206240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000604020206050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735262/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 06000091120206140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726683/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA