# Registro público: TJSP — 00449000620098260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec9688d53717df0bc7e60e023fd770242cbe2538893e47d7ed870610af732651

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-31
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-15** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-03T13:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T09:59:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-06T18:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T18:28:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-15T09:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T14:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-25T10:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-27T14:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T17:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T12:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-26T14:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-29T12:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-29T16:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-29T18:05:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-06-02T13:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T11:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-20T12:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T14:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-22T17:12:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-06-30T16:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-03T10:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-03T14:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-07T10:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-08-07T10:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-07T11:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-11T14:43:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-12-05T10:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T11:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-29 — Audiência; instrução e julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-22 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-11 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-12-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00403354320028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA