# Registro público: TRT19 — 00001107320195190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2df7affde734054bba550e838e7d048d266ebb18ad584c9b40327c5227738092

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-02-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-02-28** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T12:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-07T12:33:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-07T12:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-20T12:27:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-28T12:04:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-28T12:04:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-16T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-16T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-07T15:21:53.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-02-28T12:04:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-02-11T22:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-11T22:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-11T22:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-11T22:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-11T22:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-11T22:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242153720175240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00001082920155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00001125620195210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT13 — 00000645520195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13924, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004909120145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001642120255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001820220175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000455620205060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / RECIFE - 19A VARA