# Registro público: TRT21 — 00001673020255210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27e438ecdf6b006993a7b799b9478638aeacf813ea49c62e5420aebc66aef91f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-18** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-07** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T09:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-18T10:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-19T10:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-18T07:01:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-18T13:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-19T10:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-25T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-18T16:43:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-07T08:16:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-18T17:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-19T10:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27e438ecdf6b006993a7b799b9478638aeacf813ea49c62e5420aebc66aef91f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-19 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T18:49:33\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27e438ecdf6b006993a7b799b9478638aeacf813ea49c62e5420aebc66aef91f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000747720195210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJPI — 00002364520208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886749/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TRT16 — 00163180420195160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886597/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT21 — 00003597220265210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878691/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT21 — 00003055320235210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047254/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00004903920195200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT7 — 00000451720195070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886054/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT12 — 00001089020205120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885809/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001673020255210002 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 27e438ecdf6b006993a7b799b9478638aeacf813ea49c62e5420aebc66aef91f
- **SHA-256 do comentário:** fd85f9aaf57d7f5743ad98920e921a77990e86f7d5e8e08e4a13924bdb97fbbd