# Registro público: TJSE — 00025558220148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5410cfd4c64ccb411841e556cfb5b9e4f9fdbafe9aaf103bc8a9cbc019dfeac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T09:56:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-07T08:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T12:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T12:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T10:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T09:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-04T11:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-26T12:21:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-20T10:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-20T10:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T08:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-28T11:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-22T14:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T10:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T09:57:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-12-19T13:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-19T13:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-18T14:27:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-18T14:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:36:40\.624000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141218120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5410cfd4c64ccb411841e556cfb5b9e4f9fdbafe9aaf103bc8a9cbc019dfeac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00007635620148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / FREI PAULO
- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJSE — 00012652020198250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MONTE ALEGRE
- [TJRO — 00043357719998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJES — 00000072620258080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJBA — 00019845620188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00217050320178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA