# Registro público: TRE-MG — 00004824620166130056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral - Caeté
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61bc37ccd3c79a021da9524ad35ef8a4c684163226301bde011dfda0bff3c826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-01** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T18:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-10-10T13:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-09-19T15:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-10-01T14:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-10-05T15:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-03-19T13:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-09-23T14:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2016-10-10T12:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2018-09-10T18:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2018-09-21T16:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2018-09-21T16:12:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-03-19T13:20:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-03-19T13:21:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2021-09-27T15:55:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2021-09-27T15:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2021-09-28T14:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2021-10-01T15:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2021-10-01T15:43:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2021-10-01T15:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2021-10-27T16:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2016-09-19 para o assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-19 para o assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-27 para o assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000075520246130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424675/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco
- [TSE — 06005044120246170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160684/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06011765720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161685/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MG — 00005341820166130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974976/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina
- [TRE-MG — 00005530320166130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965828/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-CE — 06001250520246060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160194/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- [TRE-TO — 06011327720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157671/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-CE — 06001243120246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156586/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL