# Registro público: TRT10 — 00001001320175100015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a931a9aa5c23bbefebe8831eb2f447faa16425a9789370fabdbceea608369d5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 429
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-05-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T14:49:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-31T09:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-31T13:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-03T00:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-03T00:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-06T14:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-06T14:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-06T14:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-06T14:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T00:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-07T00:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-21T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-01T17:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T14:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-03T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-03T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-04T00:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-04T00:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-04T00:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-04T00:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-04T00:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-04T00:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-11T08:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-12T00:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-12T00:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-25T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-25T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-25T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-25T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-25T09:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-26T00:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-26T00:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-08T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-08T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-08T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-08T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-11-27T19:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-01-30T14:46:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-02-02T00:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-02-02T00:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 429 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 429 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2019-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2020-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2020-06-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/410`
- 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2023-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2023-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2023-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2023-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2023-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/427`
- 2024-02-09 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2024-05-31 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2024-05-31 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/388`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-27 relativo a «Décimo Terceiro Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/397`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-28 no assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-26 no assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13924, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13924, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00000866220195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13924, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00002668320115020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13924, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001179120245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT2 — 00002702320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT22 — 00002467320255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) — Afinidade temática entre títulos