# Registro público: TRT9 — 00000376120235090643

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24c4daea0c3a9d4d25e2964d1810c4266e45f904c015b6a1cea323ba4813f182

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-10** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-02** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-02T00:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-10T12:52:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-10T16:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-10T16:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-11T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-11T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-24T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-24T16:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-25T07:58:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-28T17:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-28T17:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-01T11:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-02T15:30:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-02T15:30:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-03T11:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-03T14:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-03T15:41:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-24T17:25:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-24T17:25:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-02T15:30:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-04-10T12:23:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-04-10T13:38:59.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-07-28T23:33:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-07-28T23:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-07-28T23:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-07-28T23:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:23:32\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230202005253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24c4daea0c3a9d4d25e2964d1810c4266e45f904c015b6a1cea323ba4813f182

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000598920215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000382520205090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / OLINDA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000373120245090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT24 — 00242354520255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT4 — 00010252620115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00004612120255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / Goiânia - 17a Vara
- [TRT23 — 00001773020255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES