# Registro público: TRF2 — 50098817220224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a7e8be70bfc3543de795a7e2450fc622336f31fcca2e53347f3fe5b6242ea14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16 - **Último ato com data válida:** 2022-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-16T15:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-28T13:45:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003418820148140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160674/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU - [TRT4 — 00010169520115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT3 — 00001671220145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00010194520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242347520205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001676720125030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)