# Registro público: TRT3 — 00000813220145030136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f06196f36a0f8719a80c24b8bccf2558273e8776b95545afaa69cbb5e48a24f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-16** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-11 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001670520115030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001672520135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005291320155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001395820145030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT17 — 00002035920205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000703220205090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00242349720225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00242342520195240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS