# Registro público: TJCE — 00152057420178060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d229c6ca7eccfdc7c31e427f9f6a3e7a228c7438def9eaa00b197402a37f225 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18 - **Último ato com data válida:** 2025-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-29** — Petição (TPU 85) > **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-28** — Documento (TPU 581) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-08T09:05:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-29T13:03:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-08T05:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-25T04:58:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-02T15:41:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-28T14:08:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-05T16:10:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-10T03:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-05T09:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-24T14:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-16T23:12:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-05-28T14:15:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-10-03T08:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-24T08:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-07T15:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-28T12:13:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-14T10:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-31T13:32:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2017-12-19T12:58:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-27T12:02:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-02T10:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-14T10:34:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-13T16:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-13T14:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-29T19:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-28T21:46:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-17T14:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-26T15:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-11T10:12:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-13T22:46:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-19T18:36:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-01-18T18:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-14T12:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-10T10:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-02T10:45:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-12T16:29:06.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907698.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00404047420128060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911133/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00200412720168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909903/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 7d229c6ca7eccfdc7c31e427f9f6a3e7a228c7438def9eaa00b197402a37f225 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7d229c6ca7eccfdc7c31e427f9f6a3e7a228c7438def9eaa00b197402a37f225 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)