# Registro público: TJSP — 00217610620018260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14b2a1e43824ac85d56f8faa08df04776850f77c8401723dfa517e9657176954

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-10
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-10-10T09:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-17T12:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-17T12:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-15T10:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-04T09:50:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-05T09:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-06T11:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-10T13:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-11T10:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-12T12:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-20T15:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-21T10:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-24T11:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-01T10:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14b2a1e43824ac85d56f8faa08df04776850f77c8401723dfa517e9657176954.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-12-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T10:40:51\.787427924Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-03\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 14b2a1e43824ac85d56f8faa08df04776850f77c8401723dfa517e9657176954

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00420678419878260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15012931220218260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJMS — 00002311420208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 02140925419978260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00052603620178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRR — 08002843620178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000436720198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJTO — 50002588620138272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00217610620018260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14b2a1e43824ac85d56f8faa08df04776850f77c8401723dfa517e9657176954.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14b2a1e43824ac85d56f8faa08df04776850f77c8401723dfa517e9657176954
- **SHA-256 do comentário:** 6ccbbdeb2b6bfe4e92a452636c11938b4c803908bfbb62734002e887719fa4be