# Registro público: TRT15 — 00006076020115150074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27b7d9c8a37f3e5383e007693577d27b5e924fe800773ec2b155aa4770b2ddac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-25** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2026-03-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-24** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2026-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-24** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2025-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-03** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-11-23T13:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-12-01T15:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2012-03-05T13:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-03-13T18:44:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2012-03-20T16:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2012-03-26T13:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-03-29T15:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-14T12:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2019-12-19T12:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2020-01-15T16:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2021-06-11T17:22:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2025-10-03T15:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2025-10-03T15:39:09.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2026-03-24T13:33:21.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2026-03-24T13:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2026-03-24T13:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2026-03-24T13:36:21.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2026-03-25T13:06:22.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
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- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2012-08-13T13:37:41.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2019-12-16T14:10:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2020-01-15T17:23:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2025-10-03T15:16:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}
- 2026-03-24T13:33:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18869", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907718.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-28 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-06-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-10-03 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-24 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-03-25 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-10-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-10-03 relativo a «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011618820115150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista / 3ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT16 — 00162749620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT9 — 00000702920215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT15 — 00006199620125150120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista / 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
- [TRT15 — 00006181720135150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista / 3ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004609620145180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista / Uruacu
- [TRT24 — 00242347120225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE