# Registro público: TRE-MA — 00000058320186100105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62d66a72238a111331bdef9b82bfb24a222c7a701c166708668780cdff2feef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T10:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T09:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-30T09:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T14:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-28T11:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-05T10:00:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-05T10:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-05T10:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T09:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T09:54:45.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-09T12:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-28T11:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-30T09:39:04.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T11:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T11:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51361", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62d66a72238a111331bdef9b82bfb24a222c7a701c166708668780cdff2feef8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-11 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-30 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-19 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:07:41\.615000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181105100001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62d66a72238a111331bdef9b82bfb24a222c7a701c166708668780cdff2feef8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005500520166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114853/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001309220176100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557383/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / GM - 2
- [TRE-SC — 00004090720166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557508/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000482820176100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262510/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004082220166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557451/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004048420166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557367/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00066588020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852629/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00057372420066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852594/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000058320186100105 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “105ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62d66a72238a111331bdef9b82bfb24a222c7a701c166708668780cdff2feef8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 62d66a72238a111331bdef9b82bfb24a222c7a701c166708668780cdff2feef8
- **SHA-256 do comentário:** ded78c2caf0bbe869a16250a6f0109384abad9c3624814f84365d3181b3da78c