# Registro público: TJGO — 00104997020208090081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 587cd089b27630348494762eec59f5697521b3cd6875137d9e54b67738f6bb25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30 - **Último ato com data válida:** 2022-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-11** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-27** — Mandado (TPU 106) > **2020-07-27** — Mandado (TPU 106) > **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-09** — Petição (TPU 85) > **2020-07-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça (art. 147) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-02-19T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-06-26T11:29:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-06-26T12:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-09T08:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-09T17:08:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-14T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-14T11:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-27T12:02:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-27T12:05:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-27T12:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-03-11T13:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-03-11T13:38:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-06-26T11:29:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-06-26T16:52:24.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-08T23:23:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-09T17:07:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-27T12:35:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11445", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/587cd089b27630348494762eec59f5697521b3cd6875137d9e54b67738f6bb25.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-19 — Medida protetiva; A mulher; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-26 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:48\.831000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 587cd089b27630348494762eec59f5697521b3cd6875137d9e54b67738f6bb25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00104997020208090081 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Ameaça (art. 147)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 587cd089b27630348494762eec59f5697521b3cd6875137d9e54b67738f6bb25 - **SHA-256 do comentário:** c5f358b07b9e86ff38b15175d2e420eef352e7b0f38b77c2a247aaf4d4f14785