# Registro público: TRF6 — 00646658620124013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a1f41a40a39c4b495b17d376abbe9917215a572d2bd53877eab22f4c1af5442

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-11
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** —  (TPU 0)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Teto Salarial | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI | Irredutibilidade de Vencimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-12-11T20:21:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-12T15:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-25T14:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T15:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T18:13:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-16T13:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T13:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T18:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-16T13:34:03.000Z —  (TPU 0)
- 2017-12-12T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T15:44:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-27T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-30T16:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10297](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10297)
- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)
- [Outros processos do assunto TPU 10311](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10311)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Teto Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Irredutibilidade de Vencimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00598313520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892705/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295, 10297
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TJCE — 04927138720008060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639212/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10295, 10297
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
- [TJAM — 06260348420148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054003/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10297
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TRF6 — 00468362920114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915848/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295, 10311
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TRF6 — 00401305420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873573/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295, 10311
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TRF2 — 01995839820174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571959/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10297
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 02168698620174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530900/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10297
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJAM — 00021616820188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051912/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10297
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA