# Registro público: TRT23 — 00000844420255230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 564fbaf4ec56851a511ba64ae0b6df38560188ae17d376041c6626d085fa8d5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-08
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-15** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Contratuais | Honorários Advocatícios | Sucumbenciais | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-08T08:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-13T11:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T08:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T08:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T08:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T09:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T09:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T09:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-29T09:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T10:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T10:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-04-03T07:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-03T08:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2025-04-07T14:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2025-04-28T08:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-06-02T15:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-20T02:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-24T02:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-24T02:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-24T02:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-30T02:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-18T02:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-18T02:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-12T10:29:36.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-04-23T06:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-12T10:34:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-03T11:24:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2025-04-23T08:57:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-05-14T11:12:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-08-30T00:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-30T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-02-20T02:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-24T02:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-04-24T02:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-24T02:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-05-30T02:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-08-18T02:48:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-18T02:48:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-14T11:12:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-08-15T10:37:49.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907810.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-23 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-15 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00001694920245200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000834920245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00004229720255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000842820245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00003624220255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001234320245140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13541, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00000929120265110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13541, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001176720265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13537, 13541
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE JUINA