# Registro público: TRT20 — 00002292720265200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 508130e2adde65ea9aeff7faa08e0cfa8b150518574b57e54c77fcd7944de2a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-15** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Gestante | Gestante/Adotante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-05T14:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-06T08:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-06T11:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T02:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-09T02:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-09T08:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T08:48:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2026-03-13T08:15:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-18T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-11T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-13T08:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-08T10:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-08T10:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-11T02:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-11T02:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-13T09:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-28T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-05-28T08:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-10T14:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-15T07:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-15T10:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-23T14:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-23T14:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-25T02:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-25T02:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-25T02:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-25T02:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-11T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-23T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-05T14:28:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-03-06T11:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-09T09:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-05-08T10:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-15T07:42:30.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-15T10:04:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-23T14:48:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-04T09:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00001674220255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13758, 13988
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00001850720225100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13758, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT4 — 00009884920135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00002257120265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13758, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT21 — 00002638220265210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13758, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00003582920265200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13758, 13988
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000440920165050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000885220265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP