# Registro público: TJSE — 00061601720138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c2916960207ab7d61db4937156f7b588635a053d1b75957c4aeacddcd482c71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-21 - **Último ato com data válida:** 2015-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-02** — Petição (TPU 85) > **2015-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-12** — Desistência (TPU 463) > **2014-10-20** — Petição (TPU 85) > **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-24T04:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T12:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-27T04:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T08:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-23T04:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T11:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T11:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T12:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-08T03:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T10:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-22T02:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T08:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T09:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T11:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T02:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T02:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T09:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T09:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-18T03:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-07T11:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T03:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T08:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T08:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T09:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T03:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-30T12:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T03:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T06:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T11:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-04T08:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T08:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-09T08:11:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-02T09:54:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-12T23:21:03.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-10-20T11:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-20T11:12:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-04T11:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-26T07:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T09:52:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-14T05:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907937.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-08-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-12-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:41:25\.695000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130221120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c2916960207ab7d61db4937156f7b588635a053d1b75957c4aeacddcd482c71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00360457620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00303398920088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427885/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJPE — 00000326519888170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJSE — 00366982020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00355904820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003698320128110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJDFT — 00298936820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00024411420028210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Ivoti ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6c2916960207ab7d61db4937156f7b588635a053d1b75957c4aeacddcd482c71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)